Tratamento para autismo: métodos ABA e Denver devem ser fornecidos pelo plano de saúde

É crescente o número de pais que buscam a liberação de tratamento para filho autista, através de prescrição médica que indica método ABA, método Denver, entre outros que englobam tratamento multidisciplinar.

Muitas vezes os planos de saúde negam o tratamento alegando que os métodos não possuem comprovação científica. Mas este argumento não é verdadeiro e pode ser revertido através do correto processo judicial.

A Resolução Normativa 539 da ANS determina a obrigatoriedade de cobertura para qualquer método indicado pelo médico para tratamento de paciente autista.

Portanto, não se discute sobre a obrigatoriedade, eficiência ou forma de tratamento por qualquer método, seja ele método ABA, Denver ou qualquer outro. O direito do usuário de plano de saúde está garantido pela resolução da ANS, situação que já está gerando resultados positivos nos processos judiciais em que pacientes buscam o tratamento para autismo.

Também é importante ressaltar que os planos de saúde devem possuir clínica credenciada na cidade do paciente. Muitos pais de crianças autistas relatam dificuldades em encontrar clínica na sua cidade, o que exige deslocamentos longos e diários até a clínica credenciada ofertada pelo plano de saúde.

Também existem relatos de pacientes em longa fila de espera, situação que gera enorme prejuízo diante de uma situação de saúde que exige início de tratamento imediato.

Essa situação é ilegal. Deve o plano de saúde ofertar clínica credenciada no endereço do paciente, sob pena de não o fazendo ser obrigado a custear o tratamento em clínica particular. Assim como não é admissível que o plano de saúde mantenha o paciente em longa fila de espera, em evidente falta de estrutura para atendimento de seus clientes. O objetivo de quem paga um plano de saúde é justamente ser atendido rapidamente e com qualidade.

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